A proibição da implantação de torres de transmissão estaiadas em fragmentos de vegetação nativa, especialmente no bioma Mata Atlântica, tem se tornado uma questão de grande relevância no cenário de projetos de infraestrutura no Brasil.
A Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo, é também uma das áreas mais ameaçadas. Para proteger o que resta desse ecossistema, a legislação ambiental é rigorosa, o que inclui restrições à construção de infraestruturas, como as torres estaiadas, em projetos de linhas de transmissão de energia.
Essas torres, por suas características estruturais, exigem áreas livres de vegetação para sua instalação e manutenção. Em regiões como a Mata Atlântica, onde o equilíbrio ecológico já é delicado, essas intervenções são particularmente desafiadoras. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, principal órgão responsável pelo licenciamento ambiental no Brasil, tem agido de forma rigorosa e criteriosa ao analisar projetos que envolvem a instalação de torres estaiadas em áreas sensíveis, como é o caso da linha de transmissão entre Ponta Grossa e Assis. Novos projetos no curto prazo também enfrentarão este desafio, conforme debates havidos entre nossa equipe, coordenada pela Rafaela Mattia e pelo time do Ibama, liderado pelo Felipe Nabuco.
O projeto da LT Ponta Grossa – Assis, leiloado em 2021, ainda não recebeu a Licença de Instalação (LI), um reflexo claro da complexidade dos desafios ambientais envolvidos. A insistência de alguns investidores em tentar implantar torres estaiadas em áreas de vegetação nativa tem gerado não apenas aumento significativo no Capex, como também atrasos consideráveis no processo de licenciamento. Isso ocorre porque, além da análise técnica comum, o Ibama precisa avaliar de maneira minuciosa os impactos ambientais e considerar alternativas tecnológicas e de traçado que minimizem o impacto da flora e fauna locais.
A equivocada eventual estratégia de seguir com a intenção de implantação de torres estaiadas em área de vegetação na Mata Atlântica, sem considerar as restrições ambientais e sem buscar alternativas viáveis, tende a ter como resultado um ciclo de revisões e exigências adicionais, o que, por sua vez, encarece os projetos e compromete os cronogramas. Os investidores, ao não reconhecerem a importância de planejar de acordo com as diretrizes ambientais da Lei da Mata Atlântica, acabam por gerar um efeito contrário ao que pretendem, com a demora na obtenção das licenças e significativo atraso no cronograma do projeto e aumento dos custos.
Alternativas como a adoção de torres autoportantes, que ocupam uma área menor e demandam menos interferência na vegetação, são soluções que poderiam, desde o início, serem consideradas para evitar os entraves burocráticos e financeiros. No entanto, o apego a soluções de menor custo inicial, mas de maior impacto ambiental, tem sido uma prática recorrente, o que só reforça a necessidade de maior conscientização e adaptação por parte dos investidores às exigências ambientais.
A linha de transmissão Ponta Grossa-Assis é apenas um exemplo dentre muitos que enfrentam desafios semelhantes. O caso evidencia a importância de alinhar os interesses econômicos dos projetos de infraestrutura com as diretrizes de proteção ambiental. Ignorar essa realidade resulta não apenas em prejuízos financeiros para os investidores, mas também em danos irreversíveis ao meio ambiente, o que o Ministério Público Federal (MPF) tende a não deixar mais impune. Assim, o planejamento responsável e o respeito às normas ambientais são essenciais para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos ecossistemas, especialmente em biomas tão sensíveis quanto a Mata Atlântica.
